Identificação da Entidade Prestadora de Serviços
Nos termos do artigo 4.º, n.º 1-A, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, informa-se que:
- Nome fiscal: Folium Forlag
- NIPC: 980320640
- Filial em Portugal: Rua da Constituição 814, Piso 5, SL 31, 4200-195 Porto
- Sede em Oslo, Noruega: (contribuinte fiscal norueguês: 880157922MVA)
- Contacto telefónico: +351 912094877
- Endereço eletrónico: geral@folium.pt
- Website principal: www.folium.pt, www.folium.no
- Website das consultas: www.482consult.com, www.portal.482consult.com, www.psicologia.no
- Website de formação online: www.portal.folium.pt
Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos websites www.482consult.com, www.portal.482consult.com e www.portal.folium.pt associados à empresa Folium Forlag, bem como a prestação de serviços de intervenção na área da psicologia clínica, nutrição, terapia da fala, formação e tradução, por via presencial e online. A formação linguística online é gerida pela sede da Folium Forlag na Noruega com o contribuinte: 880157922MVA
Marcação e Prestação dos Serviços
- A marcação de sessões é feita através da plataforma disponibilizada no nosso website (portal.482consult.com), sendo, excecionalmente, por telefone ou de forma presencial. A marcação da consulta só fica efetiva após o pagamento realizado pelos meios indicados no nosso site; a compra de testes e avaliações, segue o mesmo procedimento.
- Os serviços são prestados por profissionais devidamente qualificados e registados nas respetivas Ordens Profissionais.
- Nas consultas presenciais ou por webconferência, cumpre-se rigorosamente o dever de sigilo profissional e privacidade e pratica-se o máximo respeito pela dignidade e pelos direitos da pessoa.
Preços e Pagamentos
- O preço de cada sessão está indicado no website no momento da marcação.
- O pagamento é feito previamente através dos métodos disponibilizados (por exemplo: MB WAY, Multibanco, cartão de crédito, Payshop).
- A emissão de fatura será feita com os dados fornecidos pelo cliente aquando do registo/marcação no nosso site (coloque nome, NIF e endereço válidos).
Cancelamentos, faltas de comparência e Reagendamentos
- Pedidos de cancelamento efetuados com mais de 48h de antecedência, serão reembolsados. O pedido de cancelamento deverá ser comunicado para o telefone +351 926 111 682 e confirmado por escrito para o e-mail geral@482consult.com
- Pedidos de cancelamento com menos de 48h ou faltas que não se enquadrem em situações de força maior comprovadas por documento oficial (por ex., atestado médico) não são aceites, não havendo lugar a qualquer reembolso do valor pago no ato de marcação.
- O reagendamento estará sujeito à disponibilidade dos profissionais e das instalações.
Responsabilidade e Limitações
- O website e os seus serviços não substituem acompanhamento médico de urgência ou situações de emergência.
- A Folium Forlag não se responsabiliza por falhas de rede, equipamentos ou software do utilizador.
Dados Pessoais e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é feito de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), conforme indicado na Política de Privacidade acessível em www.482consult.com/politica-de-privacidade.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma de RAL:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL): www.centroarbitragemlisboa.pt
Legislação Aplicável
Aplica-se a legislação portuguesa, nomeadamente:
- DL 24/2014 (contratos à distância)
- DL 7/2004 (comércio eletrónico)
- Lei 144/2015 (RAL)
- RGPD (Regulamento (UE) 2016/679)